{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 25, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ceceliano Lima Rocha", "ementa": "Extingue os cargos comissionados criados pelas Leis Municipais n\u00ba. 124, de 18 de junho de 2003, e n.\u00ba 434, de 18 de setembro de 2025; cria em substitui\u00e7\u00e3o novos cargos na estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal de Mirante; fixa os respectivos vencimentos; revoga as referidas leis; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente"}, {"id": 26, "periodo": "ordem dia", "titulo": "lndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jobson Silva Freire", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclus\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do cargo de Motorista Condutor de Ambul\u00e2ncia no quadro de servidores do Munic\u00edpio conforme a Lei 15.250/2025.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente"}, {"id": 26, "periodo": "expediente", "titulo": "lndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jobson Silva Freire", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclus\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do cargo de Motorista Condutor de Ambul\u00e2ncia no quadro de servidores do Munic\u00edpio conforme a Lei 15.250/2025.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente"}, {"id": 25, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ceceliano Lima Rocha", "ementa": "Extingue os cargos comissionados criados pelas Leis Municipais n\u00ba. 124, de 18 de junho de 2003, e n.\u00ba 434, de 18 de setembro de 2025; cria em substitui\u00e7\u00e3o novos cargos na estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal de Mirante; fixa os respectivos vencimentos; revoga as referidas leis; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente"}]}