Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária da Agricultura Familiar de Mirante - COOPERMIRANTE e autoriza o Poder
Executivo a firmar convênios, parcerias e instrumentos de cooperação, e dá outras providências.
Executivo a firmar convênios, parcerias e instrumentos de cooperação, e dá outras providências.
Indexação
Observação