Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Mirante e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Discussão e Votação Única |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários para atendimento a situação emergencial de excepcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, para suprimento de funções essenciais, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e autoriza o aproveitamento de processo seletivo simplificado anteriormente realizado, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta Discussão e Votação Única |