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Resumo (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/11/2025 - 10:00
Encerramento: 28/11/2025 - 11:01



Mesa Diretora
Presidente: Ceceliano Lima Rocha / REDE
Primeiro-Secretário (a): Maricélia Souza Santana Meira / PT
Segundo-Secretário (a): Cascionilia Jesus de Oliveira / PT



Lista de Presença na Sessão
Cascionilia Jesus de Oliveira / PT
Ceceliano Lima Rocha / REDE
Claudionor Alves Correia Neto / PSD
Jobson Silva Freire / PT
Joelço Alves Carneiro / PSD
José Roberto Reis de Souza / PP
Manoel Raimundo do Nascimento / PP
Maricélia Souza Santana Meira / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Fábio Matos Nogueira Enfermidade Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo do ano 2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Mirante – Bahia, realizada às dez horas do dia vinte oito de novembro de 2025, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Avenida Manoel Messias de Lima, 49 – A, Monte Alegre, Mirante-BA, sob a presidência do Vereador Ceceliano Lima Rocha. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária, agradecendo a presença de todos os vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à 1a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Maricélia Souza Santana Meira, para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Mirante (BA) е dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: À ordem do dia para discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 12
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: À ordem do dia para discussão e votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 13
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência, do município de Mirante-BA e dá outras providências
 Matéria lida

Obs.: À ordem do dia para discussão e votação.
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: À ordem do dia para discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública do Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: À ordem do dia para duscussão e votação.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cascionilia Jesus de Oliveira / PT
Ceceliano Lima Rocha / REDE
Claudionor Alves Correia Neto / PSD
Jobson Silva Freire / PT
Joelço Alves Carneiro / PSD
José Roberto Reis de Souza / PP
Manoel Raimundo do Nascimento / PP
Maricélia Souza Santana Meira / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Mirante (BA) е dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Discussão e Votação Única.
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 12
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Discussão e Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 13
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência, do município de Mirante-BA e dá outras providências
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Discussão e Votação única.
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Discussão e Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2025
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública do Município de Mirante/BA e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Discussão e Votação Ùnica.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2025
  • Cascionilia Jesus de Oliveira - Sim
  • Ceceliano Lima Rocha - Não Votou
  • Claudionor Alves Correia Neto - Sim
  • Jobson Silva Freire - Sim
  • Joelço Alves Carneiro - Sim
  • José Roberto Reis de Souza - Sim
  • Manoel Raimundo do Nascimento - Sim
  • Maricélia Souza Santana Meira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2025
  • Cascionilia Jesus de Oliveira - Sim
  • Ceceliano Lima Rocha - Não Votou
  • Claudionor Alves Correia Neto - Sim
  • Jobson Silva Freire - Sim
  • Joelço Alves Carneiro - Sim
  • José Roberto Reis de Souza - Sim
  • Manoel Raimundo do Nascimento - Sim
  • Maricélia Souza Santana Meira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025
  • Cascionilia Jesus de Oliveira - Sim
  • Ceceliano Lima Rocha - Não Votou
  • Claudionor Alves Correia Neto - Sim
  • Jobson Silva Freire - Sim
  • Joelço Alves Carneiro - Sim
  • José Roberto Reis de Souza - Sim
  • Manoel Raimundo do Nascimento - Sim
  • Maricélia Souza Santana Meira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2025
  • Cascionilia Jesus de Oliveira - Sim
  • Ceceliano Lima Rocha - Não Votou
  • Claudionor Alves Correia Neto - Sim
  • Jobson Silva Freire - Sim
  • Joelço Alves Carneiro - Sim
  • José Roberto Reis de Souza - Sim
  • Manoel Raimundo do Nascimento - Sim
  • Maricélia Souza Santana Meira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025
  • Cascionilia Jesus de Oliveira - Sim
  • Ceceliano Lima Rocha - Não Votou
  • Claudionor Alves Correia Neto - Sim
  • Jobson Silva Freire - Sim
  • Joelço Alves Carneiro - Sim
  • José Roberto Reis de Souza - Sim
  • Manoel Raimundo do Nascimento - Sim
  • Maricélia Souza Santana Meira - Sim
    		•



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    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos e em seguida determinou a lavratura desta Ata e, eu, autorizada pela Mesa Diretora e ato interno do Sr. Presidente lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por quem de direito.