Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2026
Ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários para atendimento a situação emergencial de excepcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, para suprimento de funções essenciais, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e autoriza o aproveitamento de processo seletivo simplificado anteriormente realizado, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação