Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Estabelece novo vencimento base para os cargos de Diretor Legislativo e Parlamentar e de Assistente de Departamento, em razão da necessidade de adequar a remuneração às competências e requisitos da função e dá outras providências.
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