2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da Sesssão Extraordinária do primeiro período legislativo do ano de dois mil e vinte seis, da Câmara Municipal de Vereadores de Mirante – Bahia, realizada às dezenove horas do dia dez de março do ano de dois mil e vinte seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Avenida Manoel Messias de Lima, 49 – A, Monte Alegre, Mirante-BA, sob a presidência do Vereador Ceceliano Lima Rocha. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária, agradecendo a presença de todos os vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à 1a Secretária da Mesa Diretora, para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA, de autoria do Sr. EDNO SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Mirante, encaminhando para apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 035/2026, que "Autoriza о Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno, inclusive mediante desapropriação, е cedê-la ao Estado da Bahia para construção de unidade escolar de tempo integral no Município de Mirante e dá outras providências". MENSAGEM/JUSTIFICATIVA, de autoria do Sr. EDNO SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Mirante, encaminhando para apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2026, que "Dispõe sobre a alteração de nome de escola, da rede municipal de ensino de Mirante, Estado da Bahia".