Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº444/2026, que ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, e dá outras providências.”
Indexação
Observação