Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
lndicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maricélia Souza Santana Meira
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Alteração da denominação da Escola Municipal Castelo Branco, fundada no ano de 1990, situada na comunidade de Barra do Engano, neste município. - - |
Aprovado por unanimidade Discussão e Votação Única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº444/2026, que ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade Discussão e Votação Única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Mirante - REFIS. - - |
Aprovado por unanimidade Discussão e Votação Única |