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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da Sesssão Ordinária do primeiro período legislativo do ano de dois mil e vinte seis, da Câmara Municipal de Vereadores de Mirante – Bahia, realizada às dezoito horas do dia dez de março do ano de dois mil e vinte seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Avenida Manoel Messias de Lima, 49 – A, Monte Alegre, Mirante-BA, sob a presidência do Vereador Ceceliano Lima Rocha. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária, agradecendo a presença de todos os vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à 1a Secretária da Mesa Diretora, para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes.</p>
Apreciação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.</p>
Correspondências Recebidas
<p>OFÍCIO GP nº 037/2026, 06 de março de 2026, de autoria do SR. EDNO SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Mirante/BA, encaminhando para apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 33/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº444/2026, que ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante, e dá outras providências", com o intuito de que sejam adotadas medidas para apreciação e aprovação do mesmo. MENSAGEM N° 34/2026, de autoria do SR. EDNO SILVA NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Mirante/BA, encaminhando para elevada apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 034/2026, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Mirante - REFIS, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes perante o Município.</p>
Correspondências Expedidas
Breves Comunicações
<p>Conforme entendimento unânime do plenário, o Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão extraordinária logo após ao término desta, com a finalidade específica de deliberação, em discussão e votação única, das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 035/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno, inclusive mediante desapropriação, e cedê lá ao Estado da Bahia para construção de unidade escolar de tempo integral no Município de Mirante e dá outras providências"; e Projeto de Lei nº 036/2026 - "Dispõe sobre a alteração de nome de escola, da rede municipal de ensino de Mirante Estado da Bahia."</p>
