Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno, inclusive mediante desapropriação, e cedê lá ao Estado da Bahia para construção de unidade escolar de tempo integral no Município de Mirante e dá outras providências" - |
Matéria lida A Ordem do Dia para votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Edno Silva Nascimento - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de nome de escola, da rede municipal de ensino de Mirante Estado da Bahia." - |
Matéria lida A Ordem do Dia para votação. |