Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ceceliano Lima Rocha
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Estabelece novo vencimento base para os cargos de Diretor Legislativo e Parlamentar e de Assistente de Departamento, em razão da necessidade de adequar a remuneração às competências e requisitos da função e dá outras providências. - |
Matéria lida à Ordem do Dia para discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ceceliano Lima Rocha
Protocolo: 4
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da prática do Motocross como atividade esportiva no Município de Mirante (BA). - |
Matéria lida à Ordem do Dia para discussão e votação. |