Matérias do Expediente (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública do Município de Mirante/BA e dá outras providências.

Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Mirante/BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência, do município de Mirante-BA e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mirante/BA e dá outras providências.

Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Mirante (BA) е dá outras providências.